Na quarta-feira (28), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de prazo de dez dias para que a Procuradoria‑Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro no STF.
A ação foi protocolada pela equipe jurídica do ex‑presidente da República com o objetivo de tentar invalidar a sentença que o condenou a 27 anos e três meses de reclusão no processo referente aos atos golpistas.
A condenação foi proferida pela Primeira Turma da Corte e, na revisão, a relatoria ficou sob responsabilidade de Nunes Marques, pois o ministro compõe a Segunda Turma do STF, que não participou do julgamento original.
Na petição encaminhada ao tribunal, a defesa de Bolsonaro sustenta nulidades nas investigações e na tramitação judicial, alegando cerceamento do direito de defesa por falta de acesso irrestrito aos elementos de prova colhidos no inquérito e ausência de manifestações do Ministério Público em etapas específicas.
O pedido de revisão criminal segue o critério regimental de distribuição, que atribui a Nunes Marques a relatoria por ser membro da Segunda Turma, distinta da Turma que julgou o caso original.
Revisão Criminal
Assim que a PGR devolver os autos com o parecer formal, o ministro relator elaborará seu voto e liberará a matéria para apreciação do plenário do Supremo, composto pelos onze integrantes do tribunal. Até o momento, o processo não possui data marcada para inserção na pauta de julgamento.
O processo ainda não tem data marcada para julgamento, mas a expectativa de que o parecer da PGR seja entregue dentro do prazo de dez dias pode acelerar a discussão no plenário.
