Na terça‑feira (15), o plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão extraordinária sobre o chamado Caso Master sem decidir se as petições de interesse público (PET) 16.662 e 16.704 devem tramitar conjuntamente. O impasse ocorreu quando o ministro Flávio Dino solicitou vista, interrompendo o debate que já contava com um placar provisório de quatro votos a três a favor da manutenção dos procedimentos separados. A suspensão impede, por ora, a análise da manifestação da Procuradoria‑Geral da República (PGR) sobre a validade do material investigado e adia a definição de eventuais medidas contra o ministro Alexandre de Moraes.
O voto de 4 a 3 refletiu a divisão entre os ministros presentes. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia rejeitaram a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendia a reunião dos processos. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes eram favoráveis à junção das PETs. Kassio Nunes Marques declarou‑se impedido, enquanto Dias Toffoli não participou da votação por suspeição.
Voto e posicionamento
Gilmar Mendes, ao abrir a questão de ordem, apresentou quatro pontos: a reunião das PETs 16.662 e 16.704, a redistribuição dos processos, a identificação de todos os magistrados citados no material do Banco Master que apresentassem indícios relevantes e, por fim, a abertura de prazo para manifestações da PGR e dos magistrados mencionados. O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou a proposta, argumentando que a manutenção dos procedimentos separados seria viável e que a eventual análise de informações sobre magistrados poderia ocorrer sem interromper o julgamento da PET 16.662. A página oficial do STF classifica a PET 16.662 como processo criminal na categoria de Direito Processual Penal e Investigação Penal, sob relatoria do ministro presidente.
Flávio Dino foi um dos críticos mais veementes ao rito adotado. O ministro alegou que casos com bases relacionadas deveriam ser submetidos ao mesmo procedimento, sob pena de tratamentos divergentes para situações semelhantes. Também questionou a mudança de relatoria e levantou dúvidas sobre a aplicação do princípio do juiz natural na fase preliminar de investigação. Diante do clima tenso no plenário, Dino pediu vista, afirmando que não havia condições para continuar a deliberação naquele ambiente. Ele alertou para a possibilidade de novas discussões semelhantes nas semanas seguintes.
Durante o debate, Alexandre de Moraes sustentou que a PET 16.662 não contém pedido da Polícia Federal ou da PGR para abrir investigação contra ele. Segundo o ministro, a única manifestação da PGR pede a nulidade das diligências e a extinção da petição, de modo que o plenário não poderia, de ofício, transformar o procedimento em nova investigação sem manifestação do Ministério Público. Fachin respondeu que o colegiado precisa primeiro decidir sobre a nulidade levantada pela PGR; caso a tese seja rejeitada, caberia ao STF definir a consequência processual.
Críticas e vista
O segundo bloco da sessão trouxe novo confronto entre André Mendonça e Alexandre de Moraes. Mendonça afirmou que requisitou informações dentro das atribuições judiciais para esclarecer referências presentes nos documentos da investigação, citando possíveis envolvimentos do diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do procurador‑geral da República, Paulo Gonet. Moraes contestou a versão, alegando que a cronologia demonstraria uma investigação iniciada sem provocação da Polícia Federal ou da PGR. As divergências permanecem sem resolução e ainda integram a controvérsia que o STF terá de dirimir.
Paulo Gonet, ao ser chamado, declarou que não manteve relação de proximidade com o empresário Daniel Vorcaro, embora tenha participado de um encontro em abril de 2024 acompanhado de outras autoridades e tenha realizado uma ligação breve intermediada por advogado. Gonet afirmou que o material analisado não indicaria prática ilícita de sua parte e reforçou a atuação da PGR nas investigações. Em paralelo, a ministra Cármen Lúcia, visivelmente emocionada, pediu desculpas ao povo brasileiro, descrevendo estado de “profunda consternação e tristeza” e criticando a “espetacularização” dos casos e da própria sessão. Apesar da crítica, Cármen acompanhou Fachin na questão processual e votou pela manutenção dos julgamentos separados.
Com o pedido de vista, o STF encerrou a sessão sem responder à questão central que motivou a convocação extraordinária: se as PETs 16.662 e 16.704 permanecerão separadas ou serão reunidas. Somente após essa definição será possível avançar na análise da manifestação da PGR e nos eventuais desdobramentos relativos ao ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, não houve decisão sobre a abertura de investigação contra Moraes nem julgamento sobre responsabilidade de qualquer ministro. O tribunal deverá retomar o caso em nova sessão, cujo calendário ainda não foi divulgado.
