A Câmara Municipal de Paranaíba aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 27, enviado pelo Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura para os próximos dez anos. O plano, alinhado ao Plano Nacional de Cultura e ao Plano Estadual de Cultura, tem como objetivo organizar as políticas culturais do município e ampliar o acesso a recursos públicos federais, estaduais e municipais.
O texto legal estabelece princípios como liberdade de expressão, diversidade cultural, respeito aos direitos humanos, democratização das políticas culturais e participação da sociedade na formulação e acompanhamento das ações. Entre as diretrizes, destaca‑se a valorização e proteção do patrimônio cultural material e imaterial, a difusão das criações artísticas e a promoção do direito à memória coletiva.
Diretrizes e objetivos
O plano prevê a inserção da arte e da cultura no ambiente educacional, estimulando o pensamento crítico e reflexivo dos estudantes. Também cria um eixo voltado ao fortalecimento da chamada economia da cultura, com incentivos ao mercado interno, ao consumo cultural e à circulação de bens, serviços e conteúdos produzidos localmente. A qualificação de ambientes e equipamentos culturais, bem como a capacitação da gestão pública e privada, são metas explícitas. Saberes, conhecimentos e expressões tradicionais deverão ser reconhecidos e valorizados, garantindo os direitos de seus detentores. A participação de artistas e produtores locais é prioridade, com estímulo à presença da produção de Paranaíba em eventos municipais e em outras unidades da federação.
Para garantir a execução, o projeto cria a Comissão Municipal de Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura (Comema). A comissão deverá monitorar e avaliar anualmente os resultados da política cultural, analisar propostas de políticas públicas e divulgar os resultados nos canais institucionais e em outros meios de comunicação. O município participará, em colaboração com o Estado e a União, das conferências de cultura previstas durante a vigência do plano, permitindo a discussão com a sociedade sobre o cumprimento das diretrizes e a revisão do planejamento quando necessário.
O plano estabelece ainda que a meta progressiva de investimento público em cultura será avaliada até o primeiro semestre do quarto ano de vigência, podendo ser ampliada por meio de lei ordinária para atender às necessidades de execução das ações previstas. Essa avaliação abre a possibilidade de aumento de recursos, o que pode ampliar significativamente o acesso de Paranaíba a fundos culturais e gerar novos projetos e oportunidades para artistas, produtores e instituições locais.
