Nos dias 9 e 10 de setembro, uma força‑tarefa coordenada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou a Operação Apocalipse em três comunidades terapêuticas de Três Lagoas, identificando pacientes sedados, uso de contenção química e internações sem suporte médico adequado.
A ação contou com a participação do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria, da Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e do Conselho Regional de Farmácia.
Primeira comunidade
Na primeira unidade vistoriada, os fiscais encontraram 42 pessoas, embora a licença autorizasse a permanência de apenas 20 residentes. Entre as irregularidades constatadas estavam a contenção química, pacientes sedados e internações sem o suporte médico necessário, além de restrições à liberdade de ir e vir.
Um dos assistidos apresentou quadro clínico grave durante a inspeção, exigindo atendimento de urgência pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O caso reforçou a gravidade das condições encontradas.
A coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde, defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, classificou as situações como “um tratamento completamente desvirtuado do que deveria ser praticado”, destacando a falta de cuidados de vida e de acompanhamento médico.
Segunda comunidade
A segunda comunidade, que abrigava 15 pessoas, foi também interditada. A fiscalização constatou falta de autorização sanitária e condições inadequadas de higiene, além de identificar a intermediação de mão de obra e a retenção de 50% da remuneração de internos que prestavam serviços a terceiros.
Segundo a Defensoria, a retenção salarial e a exploração de trabalho configuram indícios de redução à condição análoga à escravidão. A força‑tarefa determinou a paralisação da cessão de trabalhadores e a restituição dos valores retidos.
Em contraste, a terceira comunidade recebeu apenas uma recomendação. A Defensoria apontou irregularidades passíveis de correção e emitiu orientações para adequar o atendimento às normas de saúde e direitos humanos.
A inspeção também verificou violações relacionadas à liberdade de crença. A Defensoria alertou que instituições de tratamento não podem impor religião ou usar a fé como condição para o acolhimento, nem impedir o acesso a medicamentos ou cuidados de saúde.
A defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, coordenadora do Nudedh, ressaltou que a proteção da liberdade individual deve ser mantida durante o tratamento, evitando que práticas religiosas substituam cuidados médicos essenciais.
As denúncias que motivaram a operação foram recebidas pela Defensoria Pública e incluíam relatos de maus‑tratos, retenção de documentos, restrição de liberdade e falta de cuidados de saúde adequados. O objetivo da força‑tarefa foi verificar as condições sanitárias e de atendimento, bem como identificar possíveis violações de direitos humanos.
Após as interdições, a Defensoria solicitou o apoio da assistência social do Município de Três Lagoas para organizar o atendimento dos residentes, contatar familiares e avaliar a necessidade de encaminhamento à rede pública de saúde.
