A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encerrou nesta quarta-feira (30) a auditoria de segurança no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados. A inspeção, conhecida como AVSEC, focou na proteção contra atos de interferência ilícita. Os auditores permaneceram na cidade por três dias, iniciando as atividades no dia 28 de setembro.
O objetivo da visita foi analisar todos os pontos do Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita. Este programa segue a Resolução nº 499/2018, que define as diretrizes de controle de qualidade para operadores de aeroportos no Brasil. O terminal voltou a operar com voos comerciais em setembro do ano passado, o que motivou a revisão dos protocolos de segurança.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) acompanhou o trabalho dos auditores. A estatal, ligada ao Ministério de Portos e Aeroportos, administra o aeroporto. Durante a avaliação, foram verificados os procedimentos e controles adotados pela Prefeitura de Dourados. A análise considerou os requisitos da regulamentação da aviação civil e os Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC).
Investimentos em infraestrutura
A Prefeitura de Dourados realizou investimentos para fortalecer a segurança do terminal. As ações visaram atender aos requisitos da aviação civil e melhorar as condições operacionais. Entre as principais medidas está a implantação de uma guarita no portão de acesso à área operacional. Essa estrutura auxilia no controle e fiscalização do acesso à área restrita.
Também foi instalado um dilacerador de pneus para reforçar o controle de veículos na área operacional. A sinalização foi aprimorada com a instalação de placas padronizadas de avisos de segurança ao longo da cerca operacional. Essas placas reforçam a identificação das áreas de acesso restrito, aumentando a clareza para os usuários e funcionários.
No terminal de passageiros, a gestão municipal instalou placas de avisos e alertas de segurança. A medida amplia a comunicação de orientações e procedimentos aos passageiros. Além disso, foi implantado um sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) no terminal, nas áreas de embarque e desembarque e na área operacional. Essa expansão aumenta a capacidade de acompanhamento das áreas aeroportuárias.
A prefeitura também criou uma sala destinada à busca pessoal, localizada dentro da sala de embarque. O ambiente reservado proporciona condições adequadas para os procedimentos de segurança. Outro ponto crucial foi a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de inspeção. Isso inclui raios X, pórtico detector de metais e esteira de bagagem, que estavam paralisados durante as obras.
Próximos passos da auditoria
O resultado da auditoria no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira será apresentado em até 30 dias. A avaliação seguirá o Programa de Segurança Aeroportuária (PSA). Esse documento descreve os recursos organizacionais, materiais, humanos e procedimentais aplicados pelo operador do aeroporto. O objetivo é garantir o cumprimento dos requisitos da regulamentação AVSEC e a proteção das operações contra interferências ilícitas.
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Luis Roberto Martins de Araujo, destacou os investimentos da gestão Marçal Filho. Ele afirmou que as intervenções representam ações voltadas à modernização e fortalecimento da segurança aeroportuária. “As ações focam em controle de acesso, proteção perimetral, monitoramento, inspeção de segurança e credenciamento”, explicou o secretário.
Segundo Luis Roberto, as melhorias prepararam o aeroporto para o atendimento aos voos comerciais. Ele ressaltou que a auditoria da Anac é uma etapa importante do controle de qualidade. O processo permite avaliar as medidas implementadas e identificar pontos que podem ser aprimorados. A prefeitura, em conjunto com a Infraero e outros órgãos, reafirma o compromisso com a segurança e a melhoria contínua da infraestrutura do terminal.
