A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1 altera a rotina de 239.545 trabalhadores formais em Mato Grosso do Sul. O texto, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (14), assegura dois dias de descanso semanal e reduz a jornada máxima, mantendo o salário inalterado.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esses profissionais atualmente trabalham seis dias para folgar um. No mesmo levantamento, outros 350.846 trabalhadores do estado já operam na escala 5×2, com dois dias de folga por semana.
MS lidera jornada excedente
Mato Grosso do Sul ocupa a primeira posição nacional em proporção de trabalhadores formais com jornada superior a 40 horas semanais. O ranking é baseado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023. Mato Grosso aparece em segundo lugar no levantamento.
Nos dois estados, cerca de nove em cada dez trabalhadores com carteira assinada ultrapassam o limite de 40 horas. O agronegócio e a agroindústria são os principais impulsionadores desse índice, devido à exigência de turnos longos e contínuos, especialmente durante o período de safra.
O perfil desses trabalhadores é majoritariamente de pessoas com ensino médio completo ou menos, representando mais de 83% dos vínculos na jornada de 44 horas no país. A diferença salarial é significativa: quem trabalha até 40 horas recebe, em média, R$ 6,2 mil mensais, enquanto quem cumpre 44 horas ganha menos da metade desse valor.
Impacto nos custos e no consumo
O setor produtivo de MS se posicionou contra a mudança durante a tramitação da PEC. Sérgio Longen, presidente da Federação das Indústrias (Fiems), argumentou que a premissa de trabalhar menos com o mesmo salário é inviável. Ele afirmou que o discurso é fácil, mas a realidade operacional impede essa equação.
Juliano Wertheimer, presidente da Fecomércio-MS, estimou em 20% o aumento no custo da mão de obra na folha de pagamento. Segundo ele, esse impacto pode refletir em uma alta de 3% a 8% no preço final dos produtos e serviços. Inês Santiago, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MS), reforçou que esse custo inevitavelmente chega ao consumidor.
Adelaido Vila, presidente da CDL Campo Grande, destacou a dificuldade do comércio em shoppings. Ele explicou que os contratos obrigam a abertura de 12 horas diárias, sete dias por semana. Para cobrir as novas folgas, seria necessário contratar até 20% mais funcionários, aumentando a pressão sobre as margens de lucro.
Do lado dos trabalhadores, o fim da escala 6×1 foi a principal pauta do ato do Dia do Trabalhador em Campo Grande, realizado em 30 de abril. Cleo Bertoli, presidente da federação dos trabalhadores da indústria no estado, ressaltou que a mudança garante tempo para a família, estudos e possibilidade de mudança de função.
Os estudos sobre o impacto econômico apresentam divergências. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta um aumento médio de 7,84% no custo do trabalho celetista. O instituto compara esse efeito a reajustes do salário mínimo passados, como os de 12% em 2001 e 7,6% em 2012, que não reduziram o emprego.
Para grandes empresas do comércio e da indústria, o Ipea avalia que o impacto no custo total será inferior a 1%. Já as pequenas empresas, com até nove funcionários, podem necessitar de apoio na transição. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) projeta alta de 21% na folha do setor e repasse de até 13% aos preços. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões.
Esses números são projeções e não representam perdas ou ganhos já verificados. A aprovação no Congresso ainda não altera contracheques ou escalas. Como se trata de emenda constitucional, o texto não passa por sanção presidencial. A promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado é o próximo passo, e a data ainda não foi definida.
Após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em dois meses. Em 14 meses, a jornada chega ao limite de 40 horas. A PEC também prevê uma lei complementar para preservar empregos em microempresas e empresas de pequeno porte, que ainda precisa ser elaborada e votada.
