O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil. O placar final foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, resultado mantido nos dois turnos de votação.
A mudança mais significativa para o trabalhador é o fim da escala 6×1, que obrigava a trabalhar seis dias seguidos com apenas um de descanso. A nova regra garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte no salário.
Votação da bancada de Mato Grosso do Sul
A representação de Mato Grosso do Sul no Senado votou de forma unânime a favor da proposta. Os três senadores do estado registraram voto positivo nas duas etapas da votação.
Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) compõem a bancada estadual. A aprovação unânime demonstra o alinhamento dos parlamentares locais com a nova legislação trabalhista que entrará em vigor gradualmente.
Em todo o país, o único voto contrário em ambos os turnos foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Nenhum partido político orientou seus parlamentares a votarem contra a PEC. O Partido Liberal (PL), maior bancada de oposição, registrou 12 votos favoráveis, incluindo o de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Alguns senadores não registraram voto por motivos diversos. No primeiro turno, Ciro Nogueira (PP-PI) estava ausente, mas votou a favor no segundo. Dr. Hiran (PP-RR) votou sim na primeira etapa, mas não registrou voto na segunda, pois havia embarcado em um voo, conforme informado pelo presidente da Casa.
Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) não registraram voto em nenhum dos turnos. Sergio Moro (PL-PR) estava presente na sessão, mas optou por não votar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não vota conforme o regimento interno da Casa.
Próximos passos da legislação
Com a aprovação no Senado, o texto agora segue para a promulgação pelas Mesas Diretivas da Câmara dos Deputados e do Senado. Não há data definida para que esse ato formal seja realizado.
A implementação da nova jornada será gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas. Em 14 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo-se a garantia de dois dias de descanso por semana.
A PEC já havia passado pela Câmara dos Deputados anteriormente. A aprovação no Senado conclui o processo legislativo, restando apenas a formalidade da promulgação para que a nova lei passe a valer.
A mudança impacta diretamente milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que atuam em setores que historicamente utilizavam a escala 6×1. A garantia de dois dias de descanso visa melhorar a qualidade de vida e a saúde dos empregados.
A votação unânime da bancada de Mato Grosso do Sul reforça o apoio regional à proposta. A expectativa é que a nova regra seja cumprida rigorosamente pelos empregadores após o período de transição estabelecido na lei.
