A Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) promove, nesta quinta‑feira, 22 de outubro, às 15h, um encontro gratuito para orientar comerciantes, empresários e proprietários de imóveis comerciais sobre as exigências da Lei Municipal nº 5.348/2025, que regula a acessibilidade nos estabelecimentos da cidade.
O evento será realizado no auditório da própria Aced, situado na Rua João Rosa Góes, 355, no Centro de Dourados, e contará com a presença de representantes da entidade, do Sindicon, do Sescon, do Semdes e do secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís.
A proposta da reunião é esclarecer prazos, exigências legais, documentação necessária e responsabilidades relacionadas às adequações, evitando que o setor produtivo assuma despesas antecipadas com projetos, laudos ou obras que, conforme as características do imóvel e da atividade exercida, possam não ser obrigatórios.
A preocupação da Aced se intensifica com a proximidade de janeiro de 2027, data apontada como referência para novas exigências de adequação dos estabelecimentos comerciais. Em 13 de outubro, o presidente da associação, Everaldo Leite Dias, reuniu‑se com representantes da Prefeitura de Dourados para apresentar dúvidas e inseguranças relatadas pelos empresários locais.
Orientação empresarial
A principal apreensão da entidade é que empresários estejam sendo abordados por consultores que recomendam adaptações sem clareza sobre a real aplicação da lei ao imóvel. “Nos preocupa o fato de empresários estarem sendo procurados por profissionais que apresentam a necessidade de realizar determinadas adaptações sem que esteja devidamente esclarecido se aquelas exigências realmente se aplicam ao imóvel”, alertou Everaldo Leite Dias.
Everaldo reforçou que a Aced não questiona a importância da acessibilidade, mas cobra segurança jurídica nas adaptações. “Não estamos questionando a importância da acessibilidade. Ela é fundamental para garantir dignidade, autonomia e inclusão às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O que defendemos é que a lei seja cumprida corretamente, sem exageros, interpretações equivocadas ou exigências que não tenham fundamento legal”, afirmou.
A associação destaca ainda que grande parte dos imóveis comerciais de Dourados foi erguida há décadas, apresentando estruturas que variam amplamente. Essa diversidade exige explicações objetivas sobre os critérios legais, pois a falta de informação pode gerar insegurança e custos desnecessários ao setor produtivo.
Próximos passos
O encontro, aberto a todos os interessados, será gratuito e os participantes são incentivados a levar suas dúvidas e documentos para obter esclarecimentos diretos dos representantes presentes, antes de contratar serviços ou iniciar obras de adaptação. “Nosso papel é defender os interesses dos empresários e, ao mesmo tempo, contribuir para que a acessibilidade avance de maneira responsável”, concluiu o presidente da Aced, que espera que a orientação oficial evite decisões precipitadas e gastos desnecessários.
Representantes do Sindicon (Sindicato dos Comerciantes), do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) e do Semdes (Serviço Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social) participarão como consultores setoriais, oferecendo orientações técnicas sobre a adequação de acessos, banheiros, sinalização e rotas de circulação, de acordo com as categorias previstas na lei.
Ao final do encontro, a Aced pretende compilar as dúvidas mais recorrentes em um material de apoio que será disponibilizado digitalmente para todos os associados. O documento deverá conter um checklist de requisitos, prazos para regularização e orientações sobre a documentação necessária para a renovação de alvarás, facilitando a conformidade antes do prazo de janeiro de 2027.
Especialistas apontam que a falta de clareza pode gerar investimentos excessivos, elevando o custo operacional de pequenos estabelecimentos em até 15 % do faturamento anual, segundo levantamento interno da Aced. A orientação prévia, portanto, pode representar economia significativa para o comércio local, preservando a competitividade da cidade.
A prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, acompanhará a implementação das adequações e disponibilizará canais de atendimento para que empresários possam esclarecer dúvidas ao longo do processo, reforçando o compromisso municipal com a inclusão sem onerar indevidamente o setor produtivo.
