A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) registrou, na segunda‑feira (9) no Diário Oficial do Estado, acordos que permitem que internos de Mato Grosso do Sul trabalhem em atividades de cozinha, costura de bolas esportivas, panificação, atendimento, limpeza e beneficiamento de alimentos. Os contratos abrangem as unidades de Nova Andradina, Rio Brilhante, Caarapó e Coxim, além de internos em regime semiaberto, aberto ou livramento condicional na comarca de Dourados.
Cada acordo prevê a utilização da mão‑de‑obra interna nas unidades penais ou nas sedes das empresas, conforme as condições estipuladas. Todos os instrumentos têm vigência de 24 meses a partir da assinatura, garantindo um período de colaboração que pode contribuir para a reintegração social dos presos e reduzir custos operacionais.
Trabalho nas unidades
Os acordos também contemplam três contratos que autorizam o trabalho de internos nas sedes de empresas em Dourados. Destinados a presos em regime semiaberto, aberto ou livramento condicional, esses contratos permitem atividades de cozinha, churrasco, limpeza, panificação, atendimento, produção de alimentos e zeladoria, observando normas federais e estaduais.
Os instrumentos de cooperação estabelecem as condições de colaboração entre a Agepen, as empresas e os internos selecionados, garantindo que as atividades sejam conduzidas dentro das regras de segurança e de trabalho previstas em lei. A duração de 24 meses permite avaliar os resultados e ajustar os termos conforme necessário, sem comprometer a continuidade das operações penais.
Com esses acordos, a Agepen busca ampliar oportunidades de trabalho para internos, promovendo inclusão social e redução de custos operacionais. A próxima etapa envolve monitorização dos contratos e avaliação de impactos na segurança e na produtividade das unidades. Ao final dos 24 meses, espera‑se identificar resultados que possam ser replicados em outras regiões do estado.
