A CPI do Tapa-Buracos da Câmara Municipal de Campo Grande realiza sua primeira reunião nesta segunda-feira (9), às 9h. Os cinco integrantes da comissão vão definir o plano de trabalho, discutir o cronograma das investigações e votar o roteiro que orientará a apuração de possíveis irregularidades. O foco principal é a análise de contratos, aplicação de recursos públicos e execução dos serviços de manutenção das vias da Capital.
Entre as primeiras decisões estão a delimitação do período que será investigado, a escolha dos contratos que entrarão na análise e a definição das diligências iniciais. A comissão busca estabelecer um direcionamento claro para as apurações que serão conduzidas ao longo dos próximos meses.
Alcance da investigação
Uma das questões centrais será estabelecer o período analisado. Segundo o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), a intenção é avaliar principalmente a gestão da prefeita Adriane Lopes e a atual crise do serviço. No entanto, contratos firmados em 2018 também poderão entrar na apuração, ampliando o escopo temporal da investigação.
A presidente da CPI, vereadora Luiza Ribeiro (PT), afirmou que a investigação poderá abranger desde a escolha das empresas contratadas até a execução dos serviços e as consequências das intervenções nas ruas. Além da análise de documentos, a comissão poderá ouvir pessoas envolvidas nos trabalhos e recorrer a provas periciais, caso considere necessário para esclarecer os fatos.
O requerimento de abertura da CPI prevê investigar a redução dos recursos destinados à manutenção das ruas nos últimos dois anos, especialmente os valores previstos para 2026. Também estão na pauta possíveis irregularidades contratuais e o descumprimento de prazos para responder a pedidos de informação aprovados pelo plenário.
Também estão entre os pontos citados pela presidente as mais de 8 mil indicações relacionadas a tapa-buracos encaminhadas à Prefeitura. A falta de regularidade do serviço e a adequação das intervenções ao tipo de pavimento são outros aspectos que serão analisados pela comissão para entender a eficiência das ações realizadas.
Calendário e composição
A organização do calendário terá de considerar o recesso parlamentar de fim de ano. Segundo Papy, o Regimento Interno prevê que esse período não seja contabilizado nos 120 dias estabelecidos para a conclusão da CPI. Isso não significa que todas as atividades serão interrompidas, pois a experiência da CPI do Transporte Público mostrou que trabalhos internos podem continuar.
O presidente da Câmara citou que, durante o recesso, foram mantidos pedidos de documentos, recebimento de informações e reuniões entre os integrantes. Luiza antecipou que existe uma combinação inicial para realizar reuniões às terças e quintas-feiras à tarde, após as sessões plenárias. O calendário definitivo, porém, dependerá da discussão entre os cinco integrantes.
A presidente também afirmou que a comissão poderá concluir os trabalhos antes dos 120 dias, caso reúna as informações necessárias. O andamento dependerá dos documentos recebidos e da necessidade de novas diligências para aprofundar as análises.
A CPI foi instalada na sexta-feira (6), com a publicação do Ato da Presidência nº 399 em edição extra do Diário Oficial da Câmara, após parecer favorável da Procuradoria Jurídica. O requerimento de abertura, apresentado em 16 de outubro, reuniu inicialmente 24 assinaturas e depois recebeu o apoio dos 29 vereadores.
A comissão é presidida por Luiza Ribeiro (PT), autora do pedido, e tem Dr. Victor Rocha (PSDB) como relator. Também integram o grupo Dr. Lívio (União Brasil), Leinha (Avante) e Beto Avelar (PP), líder da prefeita Adriane Lopes no Legislativo. A definição do plano nesta segunda-feira marca o início formal das apurações que podem impactar a gestão municipal.
