O recrutamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas, inclusive em ambientes digitais, colocou a prevenção no centro do debate sobre segurança pública. O tema foi discutido nesta quinta-feira (22), no 2º Encontro da Rede Parlamentar de Segurança do ParlAmericas, realizado no Chile. A discussão ocorre em meio à tramitação, no Senado brasileiro, de uma proposta que regulamenta a atividade de inteligência no país.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), único parlamentar brasileiro presente no encontro, é relator do PL 6.423/2025. O texto trata da inteligência de Estado e está no centro da discussão legislativa atual. A proposta aborda o uso de técnicas sigilosas, o acesso a dados pessoais e a criação de salvaguardas contra o uso político dos serviços de inteligência. A votação foi adiada em julho, após o governo pedir mais tempo para discutir a proposta.
Alerta internacional sobre redes
A preocupação ganhou dimensão internacional porque organizações criminosas atuam de forma transnacional e usam plataformas digitais para se aproximar de jovens. Em setembro deste ano, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODOC) alertou para a falta de registros estatísticos suficientes no Brasil para medir a extensão desse recrutamento. A lacuna de dados dificulta a formulação de políticas públicas eficazes.
“O indicador de sucesso de uma política de segurança pública em relação à infância não pode ser quantos adolescentes são apreendidos, mas quantos deixaram de ser aliciados”, afirmou Alexandra Martins, representante do UNODC. A fala ocorreu em debate realizado em São Paulo, no mês passado, reforçando a necessidade de mudar o foco da repressão para a prevenção.
Do pequeno crime à exploração
No encontro do ParlAmericas, Sara Rodríguez, do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente, ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), alertou para os métodos de aliciamento. Segundo ela, o processo pode começar com tarefas aparentemente menores, como vigilância e transporte, e avançar para crimes mais graves. Essa escalada de violência é uma característica comum nas redes criminosas contemporâneas.
Rodríguez destacou que adolescentes envolvidos em atos infracionais podem ter sido coagidos ou explorados por organizações criminosas. Para a especialista, a resposta do poder público precisa combinar responsabilização dos aliciadores, proteção social, educação e atendimento especializado. A abordagem integral é vista como essencial para romper o ciclo de violência.
A discussão reforça uma mudança de foco no enfrentamento ao crime organizado. Além de punir a prática criminosa já consumada, autoridades e especialistas defendem mecanismos capazes de identificar ameaças antes que a violência aconteça. A inteligência de Estado é vista como ferramenta chave para essa antecipação de riscos.
A capacidade do Estado de transformar leis em resultado concreto também entrou na pauta do encontro. Rodrigo Nakada Castro, do Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA), apresentou um estudo preliminar sobre a eficácia das reformas legais na região. Segundo a análise, 61,2% das reformas analisadas são parciais ou incrementais, o que limita seu impacto real na sociedade.
O pesquisador defendeu que mudanças na legislação penal sejam avaliadas antes e depois da implementação. Ele aponta a necessidade de objetivos definidos, recursos previstos e indicadores capazes de medir resultados. A análise indica que o endurecimento das leis, sozinho, não garante redução da criminalidade quando faltam estrutura, profissionais e capacidade de execução.
Esse ponto se conecta diretamente ao debate sobre inteligência. Novas regras podem ampliar instrumentos de atuação do Estado, mas dependem de controle, recursos e aplicação prática. Sem isso, as normas correm o risco de ficarem restritas ao texto legal, sem efeito prático na proteção da população.
A proteção das mulheres foi outro eixo importante do encontro internacional. Ana Elena Obando-Mendoza, assessora jurídica para a América Latina e o Caribe da organização Equality Now, apontou barreiras no acesso à Justiça. Entre os obstáculos citados estão estereótipos de gênero, repetição de depoimentos e falhas de coordenação entre polícia, Judiciário e serviços de saúde.
Ela também alertou para o uso de ameaças, violência sexual e dependência econômica por grupos criminosos. Essas práticas são utilizadas como formas de controle sobre mulheres e meninas. O debate amplia a noção de segurança pública ao tratar a violência de gênero como parte do enfrentamento às redes criminosas e às vulnerabilidades sociais exploradas por elas.
Em Mato Grosso do Sul, Estado representado por Nelsinho Trad e que faz fronteira com Paraguai e Bolívia, o feminicídio segue como ponto de atenção. Entre janeiro e julho de 2026, foram registradas 18 vítimas no estado. O número é superior às 17 vítimas registradas no mesmo período de 2025, segundo dados do Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher. O dado indica alta no período, enquanto o total nacional registrou queda.
Trad também é autor do PL 3.154/2019, que prevê campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar nas escolas. A proposta foi aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados em março de 2022. O avanço na Casa Legislativa é necessário para que a medida entre em vigor.
“O Brasil precisa fortalecer sua capacidade de inteligência e prevenção, mas também garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa”, disse o senador. Ele ressaltou que segurança não se mede apenas pela resposta ao crime. É preciso impedir que crianças sejam aliciadas e que mulheres continuem expostas à violência.
O debate agora se concentra em como transformar diagnóstico em política pública. No Senado, a regulamentação da inteligência de Estado segue em discussão. Enquanto isso, propostas voltadas à prevenção, como as campanhas educativas nas escolas, dependem de avanço na Câmara para chegar à aplicação prática. O próximo passo legislativo é crucial para definir o rumo da segurança pública no país.
