O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, anunciou nesta quinta-feira (15) que a federação cumprirá a nova lei que encerra a escala 6×1, aprovada pelo Congresso Nacional na véspera, mas criticou a proposta, alertando que o aumento de custos será repassado aos consumidores.
Longen afirmou que a Fiems ajudará as empresas a se adaptar às novas regras, garantindo suporte para os empresários se adequarem ao formato, e que a transição será conduzida de forma a evitar perdas de produtividade.
Segundo o dirigente, a mudança aumenta o chamado custo Brasil, termo usado pelo setor produtivo para os gastos que reduzem a competitividade das empresas nacionais. O efeito aparecerá nos preços, e a dona de casa acabará comprando “cada vez menos com o mesmo dinheiro”, reforçando a preocupação com a inflação.
O presidente da Fiems não apresentou estimativas de impacto da mudança sobre a indústria de Mato Grosso do Sul nem sobre os preços ao consumidor, mas afirmou que a federação monitorará os efeitos e buscará soluções junto aos órgãos competentes.
Detalhes da Emenda
O Senado concluiu na quarta-feira (14) a votação da PEC 221/2019, aprovado em dois turnos, ambos com 75 votos favoráveis e 1 contrário, refletindo ampla concordância entre os senadores. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta em maio.
Transição e Pequenas Empresas
A emenda reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. A redução será gradual: dois meses após a publicação, o limite cai para 42 horas semanais; a jornada de 40 horas passa a valer 14 meses após a publicação, permitindo um período de adaptação para as empresas. Durante a transição, acordos e convenções coletivas podem ampliar a jornada diária, desde que mantidas as duas folgas semanais.
Uma lei complementar vai definir regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do nível de emprego, e prevê incentivos fiscais para empresas que cumprirem a meta de emprego durante o período.
Como emenda à Constituição, o texto não passa por sanção presidencial. Ele será promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado, em data ainda não definida. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), ressaltou que a regulamentação de setores específicos, como transporte e saúde, ainda está em discussão e que pontos como a carga horária de setores específicos precisam ser regulamentados pelo Congresso. Até lá, a Fiems diz que vai dar suporte às indústrias do Estado na adaptação à nova jornada.
